Novo Estatuto do Nascituro entra na pauta de comissão da Câmara

Deputada, líder em projetos desfavoráveis aos direitos das mulheres, emplaca novo PL que busca dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal no Brasil.

O PL 4150/2019, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ), entrou na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Desta vez, a presidência da comissão, que nas últimas semanas aprovou o Projeto de Lei que proíbe o casamento igualitário no Brasil, quer votar o PL que busca atribuir ao nascituro a personalidade civil de ser humano desde a concepção.

Na prática, o projeto mudaria o código civil, restringindo o acesso ao aborto legal no Brasil até mesmo nos casos já garantidos pela Lei, isto é, resultante de violência sexual, que ofereça risco de vida à pessoa gestante ou em caso de feto anencéfalo.

É importante lembrar que Tonietto já foi classificada como a deputada que menos atuou em favor das pautas das mulheres, de acordo com o ranking do Elas no Congresso feito pela Revista Azmina, e tem sido uma ferrenha defensora da criminalização do aborto.

O Projeto foi incluído na pauta da comissão da Câmara com sessão marcada para esta quarta-feira (25), às 14h. Entidades e organizações feministas têm se articulado para impedir mais esse retrocesso. Estatuto do Nascituro, não!