Escassez de serviços de aborto legal em casos de gestações avançadas: mais um obstáculo no acesso ao direito das mulheres

A reportagem publicada no Portal Catarinas em 28 de novembro, revela uma preocupante realidade sobre a oferta de serviços de aborto legal no Brasil. Dos 114 centros de referência para a realização do procedimento garantido pela lei, apenas 4 realizam a interrupção da gestação acima da 20ª semana.

É importante lembrar que a lei que autoriza o procedimento em casos de violência sexual, anencefalia ou risco de vida à pessoa gestante não estabelece um limite gestacional para a realização da interrupção. Existe apenas uma recomendação do Ministério da Saúde para que o procedimento seja realizado até a 20ª semana ou a 22ª caso o objeto da concepção tenha até 500g.

Profissionais da área de saúde e entidades dos movimentos que atuam pela garantia do direito ao aborto legal têm apontado para a elaboração de uma nova Norma Técnica do Ministério da Saúde que atualize a atual política de aborto e ajude a superar esses entraves que dificultam ainda mais o acesso ao procedimento no país.

Em entrevista ao portal, a Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo, Tatiana Campos, explica: “Normalmente, quando falamos de gestação avançada, tratamos de mulheres altamente vulnerabilizadas, que não conseguem acompanhar a gravidez ou que têm uma relação traumática com a violência e levam tempo para falar.”

O caso da indígena Mirian Bandeira dos Santos, mãe de dois filhos, que morreu em decorrência das complicações de uma gestação fruto de violência sexual e que teve seu acesso ao aborto negado, devido ao estágio avançado da gestação, tornou-se mais um caso emblemático que evidencia que a luta por aborto legal, seguro e gratuito é uma luta em defesa da vida das mulheres, sobretudo as mais vulnerabilizadas. 

Leia a reportagem completa em: catarinas.info