É tortura! PSOL aciona STF contra lei antiaborto!

O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão imediata da aplicação de uma lei aprovada pelo Governo de Goiás. Essa lei torna obrigatório que gestantes ouçam os batimentos cardíacos do feto se optarem por um aborto legal, parte de uma campanha de conscientização contra o aborto.

A ação é uma articulação da deputada Sâmia Bomfim em parceria da Anis Instituto de Bioética, Defensoria Pública de Goiânia, deputada Luciana Genro (PSOL-RS) e das vereadoras Luciana Boiteux (PSOL Rio de Janeiro-RJ) e Laina Crisóstomo (PSOL Salvador-BA).

A ADI questiona a Lei estadual n° 22.537, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), e proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), que cria a campanha de conscientização contra o aborto.

O que a lei prevê, na verdade, é uma série de ataques aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas que gestam, com práticas que podem ser classificadas como tortura.

Infelizmente essa não é uma iniciativa isolada e projetos como esse têm crescido nas esferas municipal, estadual e federal por articulação da bancada conservadora que tenta retroceder, inclusive, no acesso ao aborto legal.