Se hoje nos afirmamos feministas, se deve ao marco da luta internacionalista e socialista das mulheres, um processo de revolução, de transformação social profunda. Não à toa, o dia 8 de março, que é o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, proposto em 1910, na Dinamarca, em um evento que reunia milhares de mulheres socialistas, está conectado com uma série de eventos históricos relacionados à luta das mulheres enquanto classe trabalhadora na Rússia, nos Estados Unidos e em países europeus do século XX. E, estando em um país como o Brasil, onde o sistema escravocrata perdurou por mais de três séculos, é inegável constatar na nossa origem a luta das mulheres indígenas contra os colonizadores e das negras escravizadas contra o sistema que as explorava enquanto mulheres e enquanto povo.
Com ações anti-imperialistas e antissistêmicas, as feministas colocaram a luta contra a exploração do trabalho, por direitos e pela construção de uma nova sociabilidade no centro da construção de uma sociedade socialista. Usando a greve como ferramenta para exigir o fim da guerra, o fim da desigualdade nas condições de trabalho, a igualdade salarial, para denunciar a escassez de alimento, a falta de acesso à terra, para reivindicar a redução da jornada de trabalho, o fim do trabalho infantil, a consigna “Paz, pão e terra” foi a chama necessária para a inauguração da Revolução Russa.
Com mais de 20 anos de existência socialista e feminista, o PSOL teve a sua origem protagonizada pelas mulheres, que, em seu programa fundacional, inseriram reivindicações concretas, como igualdade salarial, creches públicas, casas-abrigo, manutenção das empresas estatais e a legalização do aborto. A auto-organização das mulheres no Setorial de Mulheres, a compreensão e a necessidade de enfrentar o machismo e a estrutura patriarcal desde dentro estão ilustradas no marco importante da atuação do Setorial na aprovação da paridade entre os gêneros em todas as instâncias de direção partidária em 2013, no IV Congresso Nacional do PSOL. Hoje podemos afirmar com toda certeza que o acúmulo das mulheres em diversos movimentos feministas, sindicais e outras organizações políticas foi e é importante para a trajetória da luta e conquistas feministas no PSOL.
Quando nos reivindicamos feministas socialistas, anticapitalistas, anti-imperialistas, antirracistas, antipatriarcais, anticolonialistas, transinclusivas, anticapacitistas e antiproibicionistas, partimos também de um contexto territorial brasileiro e latino-americano no qual não podemos negar que o nosso feminismo é existência prática, concreta, palpável, a partir do que as mulheres negras, indígenas e periféricas constroem de resistência territorial desde a invasão dos colonizadores. Se hoje conseguimos carregar conosco os horizontes de uma revolução ecossocialista e feminista, se deve, com certeza, às práticas revolucionárias que já acontecem de forma coletiva e autogerida pelas mulheres em seus territórios.
Ao plantar mandioca, milho e abóbora juntas, as mulheres provam, desde as aldeias e das origens dos quilombos e roçados, que a solução é a diversidade, a distribuição justa da riqueza, a reforma agrária, e não o trabalho escravo, o latifúndio, a monocultura, os transgênicos e agrotóxicos. Um feminismo que é popular, comunitário e que coloca a vida e o respeito aos saberes ancestrais no centro da economia. Ao expulsar multinacionais, grandes empresas e megaprojetos de Estados de seus territórios, as mulheres evidenciam a luta contra o neoliberalismo e suas privatizações, em uma prática feminista que entende: defender o território e os bens comuns da natureza é defender o nosso futuro. Por isso, podemos afirmar que nosso futuro é ancestral. Tal ancestralidade ainda é percebida nos grandes conglomerados urbanos, nas favelas e ocupações erguidas (em sua maioria por pessoas negras), principalmente nos espaços coletivos como as hortas comunitárias, as cozinhas solidárias (que se multiplicaram na época da pandemia e ainda se mantêm) ou outros espaços eminentemente formados por mulheres e voltados para toda a comunidade.
Vivemos um momento de intensificação do colapso ambiental, com a destruição acelerada dos ecossistemas, eventos climáticos extremos, escassez de água, insegurança alimentar e degradação da biodiversidade. Essa crise civilizatória não atinge a todas da mesma forma: é atravessada por classe, raça e território. O racismo ambiental se expressa na localização de lixões, indústrias poluentes, barragens e grandes empreendimentos em áreas habitadas por comunidades negras, indígenas e periféricas, expondo essas populações a riscos e doenças. Mulheres desses territórios são as primeiras a sentir os impactos da degradação ambiental e as primeiras a responder com formas de resistência baseadas na coletividade, no cuidado com a terra e na defesa da vida. Denunciar e enfrentar o racismo ambiental e a crise climática é uma tarefa central de um feminismo ecossocialista e popular que compreende que não há justiça social sem justiça ambiental.
As mulheres do Partido Socialismo e Liberdade propõem um feminismo popular, ecossocialista, indígena, negro, interseccional, comunitário e transfeminista, ancorado na compreensão de que não há uma única experiência de ser mulher. As vivências femininas são múltiplas e atravessadas por determinantes como classe, raça, território e identidade de gênero. Tal perspectiva reconhece a necessidade de fortalecer a pluralidade das lutas feministas e de ampliar alianças para o enfrentamento coletivo das estruturas patriarcais, racistas, lesbofóbicas, transfóbicas e capitalistas que perpetuam a opressão das mulheres em suas diversas formas de existência.
A crítica feminista ao capitalismo revela que a manutenção das desigualdades é um elemento estrutural da lógica de acumulação de capital. O sistema econômico capitalista exige a exploração de uma maioria, que é composta por mulheres, negros e negras e trabalhadoras/es precarizadas/os, para sustentar os privilégios de uma minoria. A partir de uma perspectiva interseccional e unitária, diversas pensadoras feministas e movimentos sociais apontam que a invisibilização e a desvalorização do trabalho doméstico e de cuidado constituem formas concretas de violência econômica e política. Esses trabalhos, embora essenciais à reprodução da vida e da força de trabalho, não são reconhecidos nos indicadores econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), e tampouco são remunerados de forma justa.
A divisão sexual-racial do trabalho opera como um dos alicerces das desigualdades de gênero, sustentando a exploração das mulheres, especialmente no âmbito doméstico e dos cuidados. A superação dessa lógica exige transformações estruturais nas relações sociais e econômicas, com destaque para a coletivização do cuidado, o reconhecimento do trabalho não remunerado e a desconstrução dos papéis de gênero impostos. Entre as pautas prioritárias nessa luta estão a valorização da economia do cuidado, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6×1, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, a revogação da Lei de Alienação Parental (LAP) e o enfrentamento à violência política de gênero e raça. Para as mulheres trabalhadoras, derrotar a escala 6×1 é uma necessidade básica para poder descansar, estar com os seus e se organizar na luta.
O reconhecimento do cuidado como fundamento da vida e elemento organizador da sociedade capitalista demanda sua afirmação como direito social e dever do Estado. Nessa direção, é fundamental a construção de uma política nacional de cuidado que promova a partilha equitativa de responsabilidades entre Estado, famílias e comunidades. A ampliação de uma rede pública de cuidados, incluindo creches e escolas em tempo integral, centros-dia para idosos, lavanderias, mercados e farmácias populares, hortas e cozinhas comunitárias, é estratégica para romper com a lógica da individualização e do predomínio das mulheres no trabalho do cuidado, ampliando a justiça de gênero. É importante reafirmar a defesa das políticas sociais de conjunto que, em um país com altos índices de desemprego e trabalho informal, são determinantes para a reprodução da vida da classe trabalhadora. Portanto, a defesa dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, com a reconstrução e ampliação do investimento nos sistemas de educação e saúde como políticas universais, em regimes justos de Previdência Social e no fortalecimento das políticas de Assistência Social como um direito fundamental da população mais pobre do nosso país, é pilar fundamental do nosso programa. Além disso, é imprescindível a formulação de incentivos e mecanismos que reconheçam o valor econômico e social do trabalho reprodutivo, seja ele remunerado ou não.
A construção de uma política nacional de cuidados, assim como a ampliação da rede pública de serviços essenciais, exige o enfrentamento direto ao modelo de austeridade fiscal imposto ao país nas últimas décadas. Políticas como o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal aprofundam a retirada de recursos das áreas sociais e impedem investimentos públicos estruturantes. É preciso defender a revogação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, entre outras, e a abertura para o capital privado no gerenciamento da saúde e educação públicas. A luta feminista, portanto, deve se opor frontalmente à lógica da austeridade e da mercantilização das políticas sociais, que impõe às mulheres, especialmente às negras e periféricas, o peso do ajuste, da precarização e do cuidado sem suporte estatal.
No campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o movimento feminista afirma a autonomia dos corpos como condição essencial para a liberdade. O direito de decidir se, quando e com quem ter filhos, bem como o acesso a métodos contraceptivos, educação sexual integral nas escolas e em campanhas públicas de conscientização, a humanização do atendimento pré-natal e do parto, para pôr fim à violência obstétrica e à mortalidade materna, além da garantia do aborto legal e seguro garantido pelo SUS, compõem a agenda por justiça reprodutiva. A negação desses direitos atinge de forma mais intensa mulheres negras, indígenas, periféricas e pobres, para as quais as barreiras ao acesso são ainda mais significativas. Portanto, as políticas públicas devem garantir o acesso universal a esses direitos, combater a violência obstétrica e promover uma educação sexual baseada em igualdade de gênero, raça, sexualidade e defesa dos direitos humanos.
Outro ponto de destaque é a luta histórica das mulheres pela redução da jornada de trabalho, que também integra a agenda feminista, uma vez que a sobrecarga da dupla jornada afeta desproporcionalmente as mulheres. Afinal, qual a mulher que consegue bem-viver trabalhando seis dias e folgando apenas um? Em que condições essa mulher chega nessa folga? O que resta para além do trabalho apenas em um dia da semana? A defesa de uma jornada reduzida, sem redução salarial, visa promover uma redistribuição do tempo e do trabalho que favoreça o cuidado e o lazer, contribuindo para uma vida digna e igualitária.
No campo legislativo, destaca-se a luta pela revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), cuja aplicação tem sido amplamente denunciada por movimentos feministas e de defesa dos direitos da infância. A lei tem sido usada como instrumento para deslegitimar denúncias de violência doméstica e abuso sexual, frequentemente criminalizando mães que atuam na proteção de seus filhos. A proposta de sua revogação visa interromper esse ciclo de perseguição judicial e violação de direitos, promovendo políticas públicas que garantam escuta qualificada, proteção integral às crianças e justiça de gênero.
Por fim, a violência política de gênero e raça configura uma das expressões mais graves da tentativa de impedir ou isolar a presença e a atuação de mulheres, especialmente negras, indígenas, trans e periféricas, nos espaços de decisão e poder. Essa violência se expressa por meio de ameaças, assédios, ataques virtuais, deslegitimação e, em casos extremos, feminicídio político, como o de Marielle Franco. Assim, defende-se a criação de protocolos de proteção e acolhimento às vítimas, com foco em mulheres negras, indígenas, LBT’s e quilombolas; monitoramento e punição de agressões nas redes sociais e campanhas eleitorais; garantia de recursos e estrutura para candidaturas de mulheres negras e periféricas que historicamente foram negligenciadas pelo sistema; e formação política com perspectiva interseccional e feminista nos partidos, sindicatos e instituições públicas.
Além da violência política, o feminicídio e o transfeminicídio seguem sendo expressões extremas da violência patriarcal e cisnormativa. O assassinato de mulheres cis e trans por razões de gênero revela a brutalidade de um sistema que nega nossa humanidade. Mulheres negras, indígenas, periféricas e pessoas trans são as principais vítimas dessa violência letal, que encontra cumplicidade na omissão do Estado. O descaso com denúncias, a impunidade dos agressores, a falta de políticas públicas e a revitimização institucional perpetuam o ciclo de morte e silenciamento. É urgente enfrentar as causas estruturais do feminicídio e do transfeminicídio com uma rede de acolhimento e proteção, políticas de prevenção e combate à violência de gênero, educação para a igualdade e justiça com perspectiva interseccional.
Se tratando de violência na vida das mulheres, o grande capital acumula riqueza quando monopoliza de forma privada os territórios e os bens comuns da natureza, impondo controle sobre os corpos através da militarização e da criminalização. Em um programa de transição feminista e ecossocialista, é fundamental que a desmilitarização se efetive juntamente com a construção de uma cultura de paz, na qual a desobediência civil seja uma ferramenta que garanta o protagonismo das mulheres na gestão de conflitos (especialmente as mais velhas, cujos saberes acumulados são um subsídio valioso para as novas práticas). Desmilitarizar de forma efetiva significa retirar unidades militares dos territórios, garantir memória, verdade e justiça aos mortos pelas ocupações militares, diminuir incentivos à fabricação e comércio de armas, reduzir despesas militares, combater as milícias nas periferias urbanas, campos e florestas, salvaguardar a demarcação das terras indígenas e quilombolas e assegurar que os movimentos sociais não sejam injustamente punidos como terroristas ao defender os direitos sociais e da natureza.
A construção de uma sociedade socialista e justa requer o enfrentamento articulado das múltiplas opressões que incidem sobre as mulheres. A partir de uma perspectiva feminista interseccional, popular e anticapitalista, torna-se possível evidenciar que as desigualdades de gênero, raça, sexualidade e classe estão profundamente imbricadas às estruturas econômicas, políticas, sociais e culturais vigentes. A centralidade da economia do cuidado, a garantia dos direitos reprodutivos, a valorização do trabalho das mulheres, a proteção contra a violência política e de todo tipo e a revogação de dispositivos legais que perpetuam injustiças, como a Lei de Alienação Parental, são pilares fundamentais para a transformação social. Ao colocar a vida, o cuidado e a justiça no centro do debate político, o feminismo reafirma seu papel estratégico na construção de um novo horizonte civilizatório, onde a dignidade, a igualdade e a liberdade sejam direitos concretos para todas as pessoas.
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