Feminismo como luta pela vida: pensar o combate ao feminicídio para além do punitivismo

Por Niege Pavani

O 8 de março é um dia histórico de luta. É o espaço político do movimento feminista em que reunimos nossas bandeiras e pautas para reafirmar o centro do projeto feminista: a defesa permanente pela igualdade entre todas as pessoas e o direito à vida plena. 

Mas sabemos que nossa luta tem sido desafiada pela extrema direita e nos elegido como antagonistas. A vida e a liberdade têm sido objeto de disputa na sociedade brasileira, mas também em todo mundo, e avanços institucionais históricos conquistados pela mobilização dos movimentos têm sido sistematicamente atacados por esse setor que, longe de estar dando sinais de enfraquecimento, só se faz crescer. 

Esse crescimento, sobretudo em ano eleitoral, fica largamente evidente nas disputas entre representantes de agendas conservadoras, mas é preciso também dar maior importância à força que esse setor tem demonstrado no avanço de uma mentalidade misógina e sofisticadamente violenta, que cresce entre homens e mulheres e que rechaçam não apenas as ideias feministas, mas também a própria concepção de direito à vida das mulheres. 

Os números são assombrosos, sendo palpável o caráter de epidemia que as violências diversas contra as mulheres têm alcançado no Brasil. Tão preocupantes são as estatísticas, que o governo federal lança um pacto de combate ao feminicídio, numa ação interministerial, em três níveis de atenção, do esquema preventivo ao interventivo e mitigador das violências. Uma iniciativa necessária, cuja eficácia, ainda complexa de se visualizarno que diz respeito à interrupção do assassinato de mulheres e crianças, maiores vítimas dos crimes de feminicídio. 

O Pacto também reforça a aplicação dos dispositivos jurídicos presentes no Pacote Antifeminicídio contido na Lei 14.994/2024, que torna crime tentativas e assassinatos motivados pela condição de gênero das mulheres. Além disso,  aumenta a pena máxima para 40 anos, garantindo priorização prevista para a tramitação dos processos  e celeridade na concessão de medidas protetivas. Mais uma vez, iniciativas importantes e imprescindíveis a nível institucional, mas certamente insuficientes e ineficazes na interrupção da epidemia de feminicídios que cresce diariamente diante dos nossos olhos.

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, é urgente que todas nós perguntemos porque, apesar da ampliação dos instrumentos jurídicos e institucionais na proteção das mulheres contra as violências masculinas, os números crescem tanto e os modos de nos matar aprofundam métodos de violência e tortura? 

A ideia aqui não é descartar a importância da dimensão institucional e a inevitabilidade de mecanismos jurídicos de punição e restrição de liberdade aos feminicidas. Mas impor, como tarefa do pensamento feminista, que segue em marcha na defesa da vida, como farol de sonhos de futuro para modelos mais justos de organização social, quais outras dimensões tem escapado ao debate público.

E também pensar iniciativas que incidam de forma estrutural no combate ao conjunto de valores extremistas que se alastra no Brasil e tem transformado o país em uma fábrica de homens, inclusive jovens e meninos, educados para odiar mulheres simplesmente por serem mulheres e por não se submeterem às expectativas masculinas de dominação em todas as esferas da vida.

É uma tarefa desafiadora, e os limites de intervenção já são evidência da necessidade de intervenções sociais múltiplas, interdisciplinares e que não temam enfrentar o campo das ideias e reações impopulares à esse enfrentamento. 

O feminismo é o campo do pensamento crítico que se propõe a se indispor com o centro das violências contra a vida, ainda que esse enfrentamento custe extrapolar as possibilidades institucionais. Muitas de nossas vitórias foram forjadas nessa indisposição e se provaram historicamente necessárias e neste momento, onde o limite conceitual entre a nova extrema direita brasileira e um ciclo fascista se encurta, não se pode prescindir dessa disposição.

Nesse sentido, acompanho o campo das feministas e teóricas de gênero que destacam a centralidade de se enfrentar as investidas reacionárias no campo da educação. Se por um lado a Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, a coalizão reacionária Escola Sem Partido completa 12 e é um importante marco da organização ideológica que dá sustentação àquilo que chamamos bolsonarismo desde 2018.

A retirada das palavras “gênero” e “orientação sexual” do PNE 2014–2024 (Plano Nacional de Educação) é consequência da ofensiva do movimento Escola Sem Partido. Aprovado na Câmara Federal em 2014 e sancionado sem vetos pela Presidência da República, o plano serviu de fermento para o bolsonarismo em formação: pautou as eleições de 2016 e 2018, elegeu amplas bancadas reacionárias e abriu caminho para uma série de episódios de censura e perseguição a educadores cuja função pedagógica era situar a complexidade social dos preconceitos e das discriminações de gênero e orientação sexual.

Em 2014 também se coroa o enlace golpista contra a então presidenta reeleita Dilma Rousseff, que protagonizou um dos eventos mais extremos de violência política de gênero televisionado na história das instituições políticas brasileiras, e aquém de todas as questões macropolíticas que situam o contexto do golpe de 2016, é inegável que a sua condição de mulher teve grande peso no processo. 

Não há um fio hipotético que separe as dezenas de mulheres assassinadas nos primeiros 60 dias de 2026, a articulação reacionária que impediu a expansão de uma educação promotora da igualdade e as violências misóginas dirigidas contra Dilma Rousseff. São expressões de um mesmo fundamento de valores presente na sociedade brasileira, instrumentalizado por um fascismo que se fortalece justamente ao mobilizar milhares de homens comuns em torno de suas ideias e expectativas supremacistas. A força da lei foi, e seguirá sendo, insuficiente para reverter o curso desta etapa da História.

Por isso, ainda que pareça uma luta contra gigantes armados até os dentes, é necessário recompor um projeto de educação formal que não tema escapar às necessidades de negociação entre setores contraditórios das casas legislativas no Brasil, sobretudo a Câmara Federal e, que haja, sentado sobre a cadeira da presidência, um representante do povo que não tema defender as mulheres e crianças. E isso não pode se dar somente a partir de instrumentos mitigadores diante das mortes de mulheres assassinadas por homens, que se empilham em praça pública. É preciso governar em defesa da vida. Os verdadeiros pactos de combate ao feminicídio devem se firmar em um compromisso intransigente com a sustentação das esferas institucionais que produzem e protegem a vida. E não há dúvida de que a educação é uma das casas onde se constrói o futuro de um país.

É preciso que, em tempos de expansão das ideologias de morte, os feminismos brasileiros marchem pela defesa da vida. Neste ano enfrentaremos desafios terríveis contra a política de extermínio das mulheres difundida pela extrema direita, sobretudo nas eleições na batalha das urnas em favor de uma defesa pela vida da totalidade do povo. Mas também será um ano importante de seguir alimentando, o pensamento e a crítica feminista à uma institucionalidade que não tema construir futuros de paz.