Tag: gestam

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  Moção do PSOL: Criança não é mãe, estuprador não é pai! 17/06/2024
  A Câmara Federal aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que considera crime de homicídio a realização do aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, anencefalia e risco de vida, permitidos por lei desde 1940; punindo mulheres, crianças, pessoas que gestam e profissionais da saúde com até 20 anos de […]