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federal
Moção do PSOL: Criança não é mãe, estuprador não é pai!
17/06/2024
A Câmara Federal aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que considera crime de homicídio a realização do aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, anencefalia e risco de vida, permitidos por lei desde 1940; punindo mulheres, crianças, pessoas que gestam e profissionais da saúde com até 20 anos de […]
Super semana das Mulheres do PSOL
12/12/2023
Em uma única semana, nossas deputadas federais fizeram história ao aprovarem projetos de lei significativos para a luta das mulheres no Brasil. Nossa ex-deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), que integrou nossa bancada feminista até o ano passado, teve seu PL que prevê levar militares acusados de violência contra a mulher para serem julgados pela justiça […]